Projeto de Lei 20/2026

É de amplo conhecimento que os fogos de artifício com estampidos produzem ruídos intensos, capazes de causar desconforto extremo e até crises em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, bebês, pessoas hospitalizadas e indivíduos com sensibilidade auditiva. Além disso, os efeitos negativos se estendem aos animais domésticos e silvestres, que frequentemente entram em estado de pânico, podendo sofrer fugas, ferimentos e até morte.



Nesse contexto, torna-se imprescindível que o Poder Público promova ações educativas contínuas, com o intuito de sensibilizar a população quanto aos prejuízos causados por essa prática, estimulando alternativas mais seguras e inclusivas, como o uso de fogos silenciosos.



A proposta não visa proibir manifestações culturais ou celebrações populares, mas sim incentivar práticas mais responsáveis e humanizadas, que respeitem o próximo e preservem a saúde coletiva.



Cabe ressaltar que a conscientização é uma ferramenta eficaz para a mudança de comportamento social, sendo fundamental para a construção de uma sociedade mais empática e comprometida com o bem-estar de todos.



Dessa forma, a instituição de uma campanha permanente permitirá que o tema seja abordado de forma contínua, alcançando diferentes públicos e fortalecendo uma cultura de respeito e responsabilidade social em nosso Município de Ribas do Rio Pardo.



Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste importante Projeto de Lei.