Projeto de Lei 28/2026

Mensagem nº 018/2026 Ribas do Rio Pardo - MS, 06/04/2026

Excelentíssima Senhora Presidente e Excelentíssimos Vereadores:

Temos a honra de encaminhar Projeto de Lei nº 028/2026, para a deliberação deste Respeitável Poder Legislativo, com matéria que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apraz-nos cumprimentá-los cordialmente, oportunidade em que encaminhamos, para análise, apreciação e votação o Projeto de Lei em epígrafe, o qual tem como por objetivo ordenar a disposição da nomenclatura de diversos logradouros públicos nesta municipalidade.

A atual disposição traz inúmeras inconsistências e causam dissabores, atrasos em correspondências e dificultam demais serviços públicos, incluindo das forças de segurança e de emergência.

Em análise aprofundada no mapa do perímetro urbano, se constatam várias duplicidades de nomes de logradouros, bem como trechos de ruas e avenidas que possuem mais de uma denominação em sua extensão.

Diante do crescimento registrado nos últimos anos, com inúmeros empreendimentos imobiliários sendo implantados no município, combinado com o aumento do número de habitantes, as correções ora enviadas para apreciação serão de vital relevância para o ordenamento viário.

Convicto de que os ilustres membros dessa Casa Legislativa haverão de conferir o necessário apoio a esta propositura, solicito a Vossa Excelência, emprestar sua valiosa colaboração.

Oportunamente, aproveito para reforçar o compromisso do Poder Executivo em colaborar para a manutenção do primoroso trabalho desempenhado pela Câmara Municipal e apresentar meus sinceros cumprimentos.

Cordialmente,



ROBERSON LUIZ MOUREIRA

PREFEITO MUNICIPAL



À Excelentíssima Senhora

Tania Maria Ferreira de Souza

Digníssima Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS