Mensagem nº 021/2026 Ribas do Rio Pardo - MS, 17/04/2026
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Legislativa de Ribas do Rio Pardo – MS e nobres vereadores,
Encaminha-se em apenso à esta mensagem o Projeto de Lei Municipal nº 032, de 17 de abril de 2026, cuja matéria trata da seguinte disposição: “Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo Cessão de Uso de bem móvel à Associação 40 a Ribas de Veteranos e dá outras providências”.
A proposta tem como objetivo autorizar parceria com a referida organização da sociedade civil, localizada neste município, para proporcionar condições para armazenamento de água potável a atletas, escolinhas municipais e munícipes em geral.
A medida se justifica pela relevante função social desempenhada pela referida associação, que atua diretamente no desenvolvimento de atividades esportivas, recreativas e sociais, atendendo crianças, jovens e adultos do município. A entidade promove torneios, treinamentos de escolinhas de futebol e mantém parcerias com diversas secretarias municipais, contribuindo significativamente para a inclusão social e o bem-estar da comunidade.
A cessão do equipamento, atualmente considerado inservível para a Administração Pública após substituição em obra da Câmara Municipal, representa uma alternativa eficiente e sustentável de reaproveitamento de bem público, evitando desperdícios e promovendo sua utilização em benefício coletivo.
Além disso, a utilização da caixa d’água contribuirá diretamente para a melhoria do sistema de abastecimento na sede da associação, garantindo melhores condições de uso das instalações pelos seus frequentadores e fortalecendo as atividades ali desenvolvidas.
Diante do exposto, considerando o interesse público envolvido, a relevância social da entidade beneficiada e o princípio da economicidade, espera-se a aprovação do presente Projeto de Lei.
Cordialmente,
Roberson Luiz Moureira
Prefeito Municipal
À Excelentíssima Senhora
Tania Maria Ferreira de Souza
Digníssima Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS
