O presente Projeto de Lei tem como objetivo garantir inclusão, acessibilidade e dignidade às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições relacionadas à hipersensibilidade sensorial no Município de Ribas do Rio Pardo/MS.
Sabe-se que ambientes com excesso de estímulos sonoros, visuais ou táteis podem desencadear crises de ansiedade, desconforto e até impedir a permanência dessas pessoas em espaços públicos. Nesse contexto, a disponibilização de kits de acomodação sensorial surge como uma solução prática, eficaz e de baixo custo.
A proposta está alinhada a iniciativas já implementadas em diferentes localidades, nas quais se prevê o empréstimo de kits contendo abafadores de ruído e objetos sensoriais, possibilitando maior inclusão em espaços públicos e culturais.
Trata-se de uma medida simples, mas de grande impacto social, capaz de promover o respeito às diferenças e ampliar o acesso de todos os cidadãos aos espaços públicos.
