Projeto de Lei 39/2026

A endometriose é uma doença crônica e inflamatória que acomete milhões de mulheres brasileiras em idade reprodutiva, caracterizando-se pela presença de tecido endometrial fora da cavidade uterina. Essa condição provoca dor intensa, infertilidade e diversos outros sintomas que comprometem de forma significativa a qualidade de vida, a saúde mental e o bem-estar social das pacientes.

"A falta de diagnóstico precoce e de acompanhamento adequado agrava o quadro clínico, prolonga o sofrimento físico e emocional das mulheres, além de aumentar o risco de infertilidade e acarretar custos adicionais ao sistema público de saúde. Nesse contexto, torna-se indispensável a adoção de políticas públicas que assegurem uma atenção integral, contínua e humanizada à saúde da mulher com endometriose."

O presente projeto de lei tem como referência o Projeto de Lei Federal nº 1.069/2023, que institui a Política Nacional de Endometriose, e busca adequar suas diretrizes à realidade local do Município de Ribas do Rio Pardo.

A criação do Programa Municipal de Atendimento Integral à Saúde da Mulher com Endometriose tem como objetivos principais garantir acolhimento humanizado, acesso facilitado a diagnóstico e tratamento especializado, acompanhamento multidisciplinar e a realização de campanhas educativas permanentes voltadas à conscientização da população e à capacitação dos profissionais de saúde.

Com essa iniciativa, o Poder Legislativo em parceria com o Município reafirma seu compromisso com a promoção da saúde da mulher, o respeito à dignidade humana e a equidade no acesso aos serviços públicos de saúde.



Diante da relevância social, médica e humanitária da proposta, submetemos o presente projeto à apreciação dos nobres pares, confiando em sua aprovação para que possamos avançar na construção de uma política pública de cuidado integral e efetivo às mulheres de Ribas do Rio Pardo - MS.