Projeto de Lei 43/2026

O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir a Campanha “Julho Dourado” no Município de Ribas do Rio Pardo, visando fortalecer as ações de conscientização sobre saúde, proteção e bem-estar animal.

A iniciativa busca estimular a guarda responsável, combater o abandono e os maus-tratos, além de incentivar campanhas educativas relacionadas à vacinação, castração e prevenção de doenças.

A campanha também contribui para a saúde pública, considerando que o controle populacional e os cuidados adequados com os animais refletem diretamente na qualidade de vida da população.

Dessa forma, o presente projeto representa importante avanço nas políticas públicas de proteção animal do município, promovendo conscientização, responsabilidade social e respeito aos animais.