Projeto de Lei 44/2026

Mensagem nº 025/2026 Ribas do Rio Pardo - MS, 28/05/2025



Excelentíssima Senhora Presidente e Excelentíssimos Vereadores:



Temos a honra de encaminhar Projeto de Lei nº 044/2026, para a deliberação deste Respeitável Poder Legislativo, com matéria que “Institui o Plano de Desenvolvimento Municipal “Ribas 100 Anos” e dá outras providências”.

Senhoras e senhores Vereadores, atendendo integralmente à indicação nº 87/2026, subscrita pela totalidade dos integrantes desta Casa de Leis, temos a honra de encaminhar o presente projeto de lei, que promoverá a institucionalização jurídica do Plano de Desenvolvimento Municipal “Ribas 100 Anos”.

Como bem discorrido, o plano é fruto de processo participativo que envolveu pesquisa a campo, com diagnóstico territorial aprofundado e pactuação coletiva de metas, com ampla participação da sociedade civil que definiu a visão de futuro e eixos de desenvolvimento, que estão compilados neste projeto de lei.

A normativa própria garantirá a implementação das proposições pelos 18 (dezoito) anos para os quais foi concebido, resguardando de descontinuidades administrativas, assegurando que o planejamento transcenda mandatos

Assim, submetemos a apreciação deste projeto, na forma da Lei Orgânica Municipal, convictos de que os ilustres membros dessa Casa Legislativa irão conferir o necessário apoio a esta propositura, solicito a Vossa Excelência, emprestar sua valiosa colaboração, tendo em vista a importância da matéria, e o compromisso com o futuro de nossa cidade.

No ensejo, apresento a Vossa Excelência e aos seus eminentes pares, protesto de elevado apreço e distinta consideração.

Cordialmente,



ROBERSON LUIZ MOUREIRA

PREFEITO MUNICIPAL



À Excelentíssima Senhora

Tania Maria Ferreira de Souza

Digníssima Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS