Mensagem nº 031/2026 Ribas do Rio Pardo - MS, 31/08/20265
Excelentíssima Senhora Presidente e Excelentíssimos Vereadores:
Temos a honra de encaminhar Projeto de Lei nº 056/2026, para a deliberação deste Respeitável Poder Legislativo, com matéria que “Dispõe sobre a Afetação da Gleba “C”, localizada no Município para a implantação de Avenida no “Polo Empresarial Mimoso”, e dá outras providências”.
Cumpre ressaltar que a aprovação da proposição é de interesse público, uma vez que efetivamente a avenida já serve, mesmo que de maneira precária, à municipalidade para o trânsito no “Polo Empresarial Mimoso”.
Na área, diversas empresas foram implantadas, através de Termo de Cessão de Uso, muitas delas há cerca de 15 (quinze) anos, com o cumprimento de todas as condicionantes para receber a doação definitiva.
Para a regularização da posse destas áreas se faz necessária a presente afetação, a fim de regularizar o acesso e posteriormente o desmembramento das matrículas, de forma individualizada, a quem de direito.
A denominação “Avenida Nilo de Moura Dias” faz menção à um importante empreendedor do Município, que por muitos anos atuou no ramo de borracharia, construindo um grande legado durante sua vida. A denominação já estava disponível para uso em vias públicas, constante da Lei Municipal n. 1289, de 26/10/2022.
Convicto de que os ilustres membros dessa Casa Legislativa irão conferir o necessário apoio a esta propositura, solicito a Vossa Excelência, emprestar sua valiosa colaboração no seu encaminhamento, tendo em vista a necessidade de regularização para inserção regular na infraestrutura urbana.
No ensejo, apresento a Vossa Excelência e aos seus eminentes pares, protesto de elevado apreço e distinta consideração.
Cordialmente,
ROBERSON LUIZ MOUREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
À Excelentíssima Senhora
Tania Maria Ferreira de Souza
Digníssima Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS
