Mensagem nº 041/2026 Ribas do Rio Pardo - MS, 15/10/2026
Excelentíssima Senhora Presidente e Excelentíssimos Vereadores:
Temos a honra de encaminhar Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026, para a deliberação deste Respeitável Poder Legislativo, com matéria que “Concede licença ao Prefeito Municipal para se ausentar do Território Nacional e dá outras providências.”.
Dirijo-me a Vossas Excelências para, na forma do art. 75, caput e parágrafo único, inciso II, do art. 80, inciso XXXIII, e do art. 81, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, solicitar a concessão de licença, mediante Decreto Legislativo, com o fito de autorizar o Prefeito Municipal a se ausentar do Território Nacional pelo período de 11 (onze) dias consecutivos, de 30 de outubro a 09 de novembro de 2026, em virtude de missão oficial, sem qualquer ônus para os cofres deste Município.
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul – Sebrae/MS, por meio da Circular/DIREX/031, de 26 de junho de 2026, convidou o Chefe do Poder Executivo Municipal para participar da Missão Técnica Internacional a Singapura, destinada aos prefeitos dos municípios integrantes do Programa Cidade Empreendedora – Excelência, a ser realizada no período de 30 de outubro a 09 de novembro de 2026, conforme a seguinte programação:
a) 30/10/2026 – saída de Campo Grande/MS com destino a São Paulo/SP e, no mesmo dia, embarque de São Paulo com destino a Singapura;
b) 01/11 a 07/11/2026 – cumprimento da agenda de visitas técnicas em Singapura;
c) 08/11/2026 – retorno de Singapura, com chegada a São Paulo/SP em 09/11/2026;
d) 09/11/2026 – retorno a Campo Grande/MS.
Conforme destacado pelo próprio Sebrae/MS, o objetivo da missão é proporcionar aos gestores municipais uma experiência internacional estratégica. Singapura é reconhecida mundialmente como um verdadeiro laboratório global de habitação popular de alta qualidade, planejamento urbano integrado, digitalização de serviços públicos, parcerias público-privadas, governança moderna e soluções para cidades inteligentes, reunindo práticas consolidadas e políticas públicas que se tornaram referência internacional.
A relevância da viagem para Ribas do Rio Pardo é evidente. O Município vive um período de intenso crescimento econômico e populacional, impulsionado pelos grandes investimentos instalados em seu território, o que impõe à Administração o desafio de planejar a expansão urbana, ampliar a oferta de moradia digna, modernizar a prestação dos serviços públicos e atrair novos investimentos de forma sustentável. São precisamente esses os eixos temáticos da missão, de modo que os conhecimentos adquiridos terão aplicação direta e imediata na realidade local.
Nas palavras do ofício-convite, a iniciativa permitirá aprendizados práticos especialmente úteis para uma gestão enxuta e eficiente, o uso de tecnologia com baixo custo, o planejamento estratégico de longo prazo e a captação de investimentos, a partir do contato direto com experiências exitosas e reconhecidas mundialmente, que poderão ser adaptadas e replicadas em benefício da população rio-pardense.
Ressalte-se, ainda, que a missão integra o rol de entregas do eixo Liderança do Programa Cidade Empreendedora – Excelência, executado pelo Sebrae/MS em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da SEMADESC, e com o apoio da ASSOMASUL, sendo o apoio do Sebrae/MS destinado apenas aos municípios com participação ativa no programa, o que reforça o reconhecimento do engajamento de Ribas do Rio Pardo nas políticas de desenvolvimento econômico e de fomento ao empreendedorismo.
Quanto aos custos, o Sebrae/MS arcará integralmente com as despesas relacionadas à participação do Prefeito, contemplando passagens aéreas, hospedagem, visitas técnicas, seguro-viagem e traslados necessários.
As passagens aéreas já foram emitidas pela agência de viagens contratada, com itinerário confirmado de ida em 30/10/2026 e retorno a Campo Grande/MS em 09/11/2026, conforme documento anexo. Assim, a viagem será realizada sem qualquer ônus à municipalidade, não havendo dispêndio de recursos públicos municipais com passagens, estadia ou demais despesas da missão.
Envio esta Mensagem, contando com a sempre inestimável e preciosa colaboração dessa Egrégia Casa de Leis para a aprovação de tal proposta, e solicitando aos prestigiosos parlamentares a oportunidade de tramitação do projeto com URGÊNCIA ESPECIAL, em razão da proximidade da data de realização da viagem.
Oportunamente, aproveito para reforçar o compromisso do Poder Executivo em colaborar para a manutenção do primoroso trabalho desempenhado pela Câmara Municipal e apresentar meus sinceros cumprimentos.
Cordialmente,
ROBERSON LUIZ MOUREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
À Excelentíssima Senhora
Tania Maria Ferreira de Souza
Digníssima Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS
