Resumo da votação

JUSTIFICATIVA

A implantação de um abono anual a todos os Servidores, mediante a avaliação de critérios técnicos, tais como assiduidade, desempenho e proatividade, representa um avanço importante na política de valorização dos Servidores Públicos Municipais, pois premia aqueles que se destacam e desempenham suas atividades com competência e zelo.

Nossa proposta prevê que o pagamento seja feito através de um cartão convênio, como por exemplo o SINCARD, que já possui contrato com a prefeitura na gestão do adiantamento mensal de salário e que possui empresas credenciadas em nosso município.

O pagamento de abono não prevê a incidência de contribuição previdênciária e imposto de renda, o que torna o projeto viável e menos oneroso para o município. Em razão do impacto financeiro e previsibilidade de rescursos, o Município poderia começar com um valor modesto, equivalente a um salário mínimo e ao longo dos anos ir aumentando conforme a evolução das receitas municipais.

A efetivação do pagamento seria em data próxima ao Natal, o que proporcionaria um final de ano mais digno às famílias daqueles que diariamente prestam serviços à nossa população, garantindo muitos direitos em forma de serviços públicos.

Alguns benefícios da proposta:

- O valor seria injetado diretamente na economia local;

- Valoriza o comércio credenciado;

- É uma política de valorização do Servidor;

- Não há incidência de impostos e descontos;

- Motiva o Servidor a cumprir metas e aumenta a eficiência do serviço público;

- Proporciona um final de ano mais digno às famílias dos Servidores;

- Custo relativamente baixo se comparado a uma folha mensal;