JUSTIFICATIVA
O Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março, é uma data de grande relevância social, pois reforça a importância da proteção e defesa dos direitos dos cidadãos nas relações de consumo. A data tem como fundamento a valorização da dignidade do consumidor, da transparência nas relações comerciais e da harmonização entre fornecedores e consum...
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JUSTIFICATIVA
O Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março, é uma data de grande relevância social, pois reforça a importância da proteção e defesa dos direitos dos cidadãos nas relações de consumo. A data tem como fundamento a valorização da dignidade do consumidor, da transparência nas relações comerciais e da harmonização entre fornecedores e consumidores.
A disponibilização do PROCON Móvel em nosso município representa uma ação concreta de cidadania, garantindo acesso facilitado à orientação jurídica, registro de reclamações, abertura de processos administrativos e esclarecimento de dúvidas da população, especialmente daqueles que encontram dificuldades de deslocamento ou acesso aos canais digitais.
A iniciativa contribuirá para:
Fortalecer a defesa do consumidor;
Promover educação para o consumo consciente;
Reduzir conflitos nas relações de consumo;
Ampliar o acesso aos serviços públicos;
Orientar comerciantes locais quanto às normas do Código de Defesa do Consumidor.
Considerando o aumento das relações de consumo, especialmente no comércio físico e digital, é fundamental que o município promova ações educativas e preventivas, reforçando o compromisso com a cidadania e a justiça social.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente indicação.
