Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

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SESSÃO - 2/2026

Resumo da votação

JUSTIFICATIVA Considerando que benefícios de servidores públicos municipais foram suspensos durante o período da pandemia; a necessidade de verificar a regularização desses benefícios, em consonância com a Lei Complementar nº 226/2026. O presente requerimento tem por finalidade assegurar o cumprimento da legislação vigente, bem como garantir a valorização e... Ler resumo completo Mostrar menos

JUSTIFICATIVA

Considerando que benefícios de servidores públicos municipais foram suspensos durante o período da pandemia; a necessidade de verificar a regularização desses benefícios, em consonância com a Lei Complementar nº 226/2026. O presente requerimento tem por finalidade assegurar o cumprimento da legislação vigente, bem como garantir a valorização e o respeito aos direitos dos servidores públicos municipais. A regularização dos benefícios suspensos é medida que se impõe não apenas por força legal, mas também por justiça administrativa, considerando que as restrições impostas durante a pandemia já não subsistem.

Aprovada

SESSÃO - 2/2026

Aprovada

11 100%

SIM

0 0%

NÃO

0 0%

ABSTENÇÃO

0 0%

AUSENTE

11 Sim

0 Não

0 Abstenção

0 Ausente

Status da votação eletrônica

Abertura: 04/03/2026 07:25 Fechamento: 04/03/2026 07:26

Anderson Arry

Anderson Arry Vereador

SIM

Dione Tavares

Dione Tavares Vereador

SIM

Jaqueline Arimura

Jaqueline Arimura Vereador

SIM

Jeová do Banco

Jeová do Banco Vereador

SIM

José Heleriano

José Heleriano Vereador

SIM

Lucas Lopes

Lucas Lopes Vereador

SIM

Lucy Duarte

Lucy Duarte Vereador

SIM

Missionária Rose Pereira

Missionária Rose Pereira 2° Secretaria

SIM

Policial Christoffer

Policial Christoffer 1º Secretário

SIM

Sargento Nei

Sargento Nei Vice-presidente

SIM

Tania Ferreira

Tania Ferreira Presidente

SIM