Senhora Presidente,
O presente Requerimento tem por objetivo obter informações oficiais acerca do quantitativo de vagas puras existentes no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal que se encontram em situação de vacância e aguardam provimento por meio de Concurso Público. Tais informações são relevantes para o acompanhamento da gestão de pe...
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Senhora Presidente,
O presente Requerimento tem por objetivo obter informações oficiais acerca do quantitativo de vagas puras existentes no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal que se encontram em situação de vacância e aguardam provimento por meio de Concurso Público. Tais informações são relevantes para o acompanhamento da gestão de pessoal da Administração e para a verificação da necessidade de provimento de cargos efetivos, assegurando a adequada prestação dos serviços públicos à população.
Ressalta-se que a Vereadora subscritora já encaminhou em 19/03/2026 o Ofício n. 005/2026/CMRRP/JAQUELINE solicitando tais informações ao Poder Executivo. Contudo, até a presente data, não houve resposta ao referido expediente, o que inviabiliza o acesso aos dados necessários para o exercício pleno da função fiscalizatória do mandato parlamentar.
Diante disso, apresenta-se o presente Requerimento, instrumento regimental adequado para que a solicitação seja formalmente encaminhada ao Executivo, garantindo transparência na administração pública e permitindo ao Poder Legislativo cumprir sua atribuição de fiscalização e acompanhamento da gestão municipal.
