JUSTIFICATIVA
A presente solicitação é de grande importância para garantir a inclusão e o bem-estar de todas as crianças em nosso município. A Lei Municipal nº 1.130 de 2019 estabelece a obrigatoriedade de construir brinquedos adaptados em parques infantis para crianças com deficiência, promovendo acessibilidade e igualdade de oportunidades para todos. N...
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JUSTIFICATIVA
A presente solicitação é de grande importância para garantir a inclusão e o bem-estar de todas as crianças em nosso município. A Lei Municipal nº 1.130 de 2019 estabelece a obrigatoriedade de construir brinquedos adaptados em parques infantis para crianças com deficiência, promovendo acessibilidade e igualdade de oportunidades para todos. No entanto, é fundamental obter informações atualizadas sobre o andamento dessa lei, para assegurar que as ações previstas estejam sendo implementadas de forma efetiva. Dessa forma, o requerimento busca esclarecer o andamento do cumprimento dessa legislação, reforçando o compromisso do poder público com a inclusão social e o desenvolvimento de ambientes mais acessíveis e acolhedores para nossas crianças.
