Resumo da votação

JUSTIFICATIVA



Este requerimento visa assegurar que a legislação seja cumprida na íntegra, proporcionando as condições necessárias para a inclusão efetiva das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares, além de garantir a transparência nas ações executadas pela administração pública. A informação sobre o cumprimento do artigo 9º é essencial para que possamos avaliar se as medidas previstas estão sendo corretamente implementadas, oferecendo suporte adequado a essa parcela da população.

Destacando, esse requerimento segue de acordo com o mesmo realizado no dia 25 de fevereiro de 2025, requerimento 04.2025, pois o mesmo não foi executado.