Resumo da votação

JUSTIFICATIVA



Senhora Presidente,



O presente Requerimento e Indicação se faz necessário tendo em vista a crescente demanda por atendimento pediátrico no município de Ribas do Rio Pardo/MS, especialmente considerando o aumento populacional observado nos últimos anos e a consequente elevação do número de crianças que necessitam de assistência médica especializada na rede pública municipal.



A solicitação do quantitativo total de atendimentos de pediatria realizados desde 1º de janeiro de 2026 até a presente data, bem como o detalhamento individualizado por médico pediatra, justifica-se pela necessidade de se obter dados concretos que permitam avaliar: (i) a real demanda pelo serviço; (ii) a produtividade atual de cada profissional; (iii) a existência de sobrecarga de trabalho; e (iv) possíveis gargalos no atendimento à população infantojuvenil.

Tais informações são imprescindíveis para o planejamento adequado das políticas públicas de saúde voltadas à infância, bem como para a fiscalização do cumprimento das metas assistenciais por parte do Poder Executivo municipal.

Ademais, a indicação para contratação de mais 02 (dois) médicos pediatras — seja por regime estatutário, mediante concurso público, ou por outra forma de contratação legalmente admitida — fundamenta-se na premissa de que o quantitativo atual de profissionais mostra-se insuficiente para garantir atendimento tempestivo, humanizado e de qualidade às crianças do município.

A ampliação do quadro de pediatras contribuirá para a redução de filas de espera, a diminuição de encaminhamentos desnecessários para outras especialidades, e a prevenção de agravos à saúde infantojuvenil por meio de acompanhamento contínuo e preventivo.

Assim, na busca pela transparência, eficiência e melhoria contínua dos serviços públicos de saúde, e no legítimo exercício da função fiscalizatória desta Casa Legislativa, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação do presente requerimento e indicação.