JUSTIFICATIVA
A presente Indicação justifica-se pela necessidade premente de recuperar a funcionalidade e a segurança da Praça de Esportes do bairro São Joaquim, atualmente degradada pela falta de manutenção. A comunidade local sofre com os riscos sanitários decorrentes da sujeira, que favorecem a proliferação de vetores de doenças e animais peçonhentos,...
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JUSTIFICATIVA
A presente Indicação justifica-se pela necessidade premente de recuperar a funcionalidade e a segurança da Praça de Esportes do bairro São Joaquim, atualmente degradada pela falta de manutenção. A comunidade local sofre com os riscos sanitários decorrentes da sujeira, que favorecem a proliferação de vetores de doenças e animais peçonhentos, além da insegurança causada pela iluminação pública precária e pelas arquibancadas deterioradas, que expõem os usuários a constantes riscos de acidentes. Tais condições violam o direito fundamental ao lazer e ao esporte, previstos na Constituição Federal, e exigem do Poder Executivo uma atuação imediata e eficiente.
Ademais, a proposição vai além da manutenção básica, ao indicar benfeitorias estruturantes, como a cobertura das quadras (poliesportiva e de basquete) e a cobertura dos brinquedos infantis. Essas melhorias ampliam a usabilidade do espaço em dias de chuva ou calor extremo, garantindo a continuidade das atividades esportivas e recreativas, e atendem ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), que assegura às crianças e adolescentes locais adequados para o lazer e o desenvolvimento saudável.
Do ponto de vista do interesse público, a revitalização desse equipamento urbano representa alto retorno social e econômico: reduz custos futuros com reparos emergenciais, desestimula a ociosidade e a violência local, valoriza o entorno e promove a cidadania. Trata-se de medida alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável reforçando o compromisso da gestão municipal com a qualidade de vida da população.
Diante do exposto, e considerando que a execução dos serviços solicitados é de competência direta do Secretário Municipal de Infraestrutura Pública, do Empreendedorismo e do Prefeito Municipal, espera-se que esta Indicação seja acolhida com a devida celeridade, atendendo a uma legítima e urgente reivindicação da comunidade do bairro São Joaquim.
Contamos com a atenção do nobre secretário para atender essa solicitação.
03 de Junho de 2026
Jaqueline Arimura
Vereadora – PT
