Logo de Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Acessibilidade
Acesso Restrito

SESSÃO - 17/2026

Resumo da votação

Risco iminente de acidentes: Praticantes de caminhada utilizam rotineiramente a parte central das duas vias, próximos ao canteiro central, onde o fluxo de veículos é mais intenso, reduzindo o tempo de reação dos condutores e elevando o risco de atropelamentos. Amparo no Artigo 68 do CTB: O Código de Trânsito Brasileiro determina, em seu Art. 68, §§ 1º e 2º,... Mostrar menos
Risco iminente de acidentes: Praticantes de caminhada utilizam rotineiramente a parte central das duas vias, próximos ao canteiro central, onde o fluxo de veículos é mais intenso, reduzindo o tempo de reação dos condutores e elevando o risco de atropelamentos.
Amparo no Artigo 68 do CTB: O Código de Trânsito Brasileiro determina, em seu Art. 68, §§ 1º e 2º, que na ausência ou impossibilidade de uso de passeios (calçadas), a circulação de pedestres na pista deve ocorrer obrigatoriamente pelos bordos (laterais) da pista, em fila única, e no mesmo sentido do fluxo de veículos.
Infração ao Artigo 254 do CTB: A permanência e a caminhada no centro da pista contrariam diretamente o Art. 254, inciso I, do CTB, que proíbe expressamente o pedestre de "permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido".
Inadequação do canteiro central: O canteiro central não deve ser adotado como guia de fluxo para pedestres quando estes disputam diretamente o espaço de rolamento com os veículos automotores.


Ações Sugeridas

Sinalização física: Instalação de placas educativas nas proximidades e ao longo do Parque dos Ipês, destacando as regras de trânsito para pedestres.
Presença de agentes: Orientação presencial do Departamento de Trânsito nos horários de maior pico de atividades físicas (início da manhã e fim da tarde).
Campanhas digitais: Divulgação de materiais informativos e posts explicativos nas redes sociais oficiais do município.
Aprovada

SESSÃO - 17/2026

Aprovada
11 100%
SIM
0 0%
NÃO
0 0%
ABSTENÇÃO
0 0%
AUSENTE
11 Sim
0 Não
0 Abstenção
0 Ausente

Status da votação eletrônica

Abertura: 24/06/2026 08:23 Fechamento: 24/06/2026 08:24
Anderson Arry
Anderson Arry Vereador
SIM
Dione Tavares
Dione Tavares Vereador
SIM
Jaqueline Arimura
Jaqueline Arimura Vereador
SIM
Jeová do Banco
Jeová do Banco Vereador
SIM
José Heleriano
José Heleriano Vereador
SIM
Lucas Lopes
Lucas Lopes Vereador
SIM
Lucy Duarte
Lucy Duarte Vereador
SIM
Missionária Rose Pereira
Missionária Rose Pereira 2° Secretaria
SIM
Policial Christoffer
Policial Christoffer 1º Secretário
SIM
Sargento Nei
Sargento Nei Vice-presidente
SIM
Tania Ferreira
Tania Ferreira Presidente
SIM