JUSTIFICATIVA
A presente indicação é apresentada no contexto da Campanha Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres, período que reforça a necessidade de transformar a mobilização e a informação em ações permanentes de fortalecimento da rede de proteção.
A iniciativa tem como finalidade promover,...
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JUSTIFICATIVA
A presente indicação é apresentada no contexto da Campanha Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres, período que reforça a necessidade de transformar a mobilização e a informação em ações permanentes de fortalecimento da rede de proteção.
A iniciativa tem como finalidade promover, a partir de 2027, a capacitação contínua e periódica dos profissionais que integram a rede, proporcionando conhecimentos e instrumentos necessários para uma atuação cada vez mais integrada, qualificada e humanizada, especialmente no acolhimento, identificação das situações de violência, atendimento, orientação e encaminhamento das mulheres aos serviços competentes.
As capacitações poderão ser promovidas e articuladas pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, em parceria com o Poder Executivo, órgãos e instituições integrantes da rede de proteção e demais entidades parceiras, bem como divulgadas conjuntamente pelo Poder Legislativo e pelo Poder Executivo Municipal, fortalecendo a integração institucional e a atuação articulada no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Como forma de assegurar a continuidade, periodicidade e fortalecimento dessas ações, propõe-se, ainda, a instituição do Programa Municipal Permanente de Capacitação e Fortalecimento da Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, por meio de legislação municipal de iniciativa da Vereadora Tânia Ferreira, com o objetivo de consolidar as capacitações como política pública permanente no Município, fortalecendo a atuação integrada da rede de atendimento, proteção e enfrentamento à violência contra as mulheres.
A previsão para início das capacitações no exercício de 2027 possibilita o planejamento prévio das ações, a articulação entre os órgãos participantes e a adoção das providências administrativas e orçamentárias necessárias à sua realização e continuidade.
Mais do que intensificar a conscientização durante o Agosto Lilás, é fundamental que o compromisso com a proteção das mulheres permaneça durante todo o ano, por meio de uma rede preparada, integrada e capacitada para oferecer atendimento adequado às mulheres em situação de violência.
Diante da relevância da matéria, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para o planejamento e implementação da presente indicação a partir de 2027, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres em Ribas do Rio Pardo.
Atenciosamente,
