O projeto Novo Modelo foi implantado em 2016 e é composto por beneficiários do crédito fundiário, uma linha de crédito ofertada pelo governo federal, com condições subsidiadas à agricultores familiares que se enquadrem nos critérios de renda, patrimônio e outros previamente definidos nos normativos. O PNCF também possibilita o financiamento da assistência té...
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O projeto Novo Modelo foi implantado em 2016 e é composto por beneficiários do crédito fundiário, uma linha de crédito ofertada pelo governo federal, com condições subsidiadas à agricultores familiares que se enquadrem nos critérios de renda, patrimônio e outros previamente definidos nos normativos. O PNCF também possibilita o financiamento da assistência técnica e dos investimentos básicos para estruturação da propriedade.
Em nossa cidade o referido Assentamento sofreu por anos com a falta de água e estrutura mínima para o início das atividades da agricultura familiar.
Como forma de apoio a essas famílias, o município fez a doação de padrões de energia elétrica a alguns beneficiários que não possuíam condições, esses benefícios foram autorizados pela Câmara Municipal através das Leis Municipais 1.359/2023 e 1.457/2024. Ocorre que apenas uma etapa dessas doações foram efetivadas, ficando pendente de execução as doações previstas na Lei mais recente, no caso a 1.457/2024.
Diante da importância que essas doações representam aos pequenos produtores, como incentivo à produção, o desenvolvimento social e a geração de renda, solicito informações sobre o andamento do processo de aquisição dos padrões de energia e previsão de entrega dos mesmos, visando dar efetividade a Lei aprovada por esta Casa de Leis.
