Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 88 - Projeto de Lei do Executivo | 02/09/25 |
Protocolo: 87ae13b7
Última Movimentação:
10/09/25
Autoria: Projeto de Lei do Executivo
Ementa:
Mensagem nº 074/2025 Ribas do Rio Pardo - MS, 14/08/2025
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Legislativa de Ribas do Rio Pardo – MS e nobres vereadores,
Encaminha-se em apenso à esta mensagem o Projeto de Lei Municipal nº 088, de 14 de agosto de 2025, cuja matéria trata da seguinte disposição: “Dispõe sobre autorização para transmissão definitiva sob a forma de doação da propriedade da área que menciona, em razão do cumprimento de todas as exigências da Lei Complementar Municipal nº. 75, de 21 de maio de 2025 e dá outras providências”
O presente Projeto de Lei, que, que se faz necessário visa...
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Legislativa de Ribas do Rio Pardo – MS e nobres vereadores,
Encaminha-se em apenso à esta mensagem o Projeto de Lei Municipal nº 088, de 14 de agosto de 2025, cuja matéria trata da seguinte disposição: “Dispõe sobre autorização para transmissão definitiva sob a forma de doação da propriedade da área que menciona, em razão do cumprimento de todas as exigências da Lei Complementar Municipal nº. 75, de 21 de maio de 2025 e dá outras providências”
O presente Projeto de Lei, que, que se faz necessário visa...
Sessões:
Total de Sessões: 2
Total de Sessões: 2
Parecer: Pedido
Responsável: Roberson Luiz Moureira
Tramitação
Data: 09/09/2025 12:14
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 02/09/2025 12:02
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 02/09/2025 11:10
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado
Data: 02/09/2025 11:10
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado