Mensagem nº 074/2025 Ribas do Rio Pardo - MS, 14/08/2025
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Legislativa de Ribas do Rio Pardo – MS e nobres vereadores,
Encaminha-se em apenso à esta mensagem o Projeto de Lei Municipal nº 088, de 14 de agosto de 2025, cuja matéria trata da seguinte disposição: “Dispõe sobre autorização para transmissão definitiva sob a forma de doação da propriedade da área que menciona, em razão do cumprimento de todas as exigências da Lei Complementar Municipal nº. 75, de 21 de maio de 2025 e dá outras providências”
O presente Projeto de Lei, que, que se faz necessário visando conceder, de forma definitiva, a área localizada no Polo Empresarial Estância Center Ribas, perímetro urbano de Ribas do Rio Pardo, MS, o qual fora cedido através de termo de cessão em anexo ao beneficiário.
De igual modo, o Conselho de Desenvolvimento Econômico deliberou anteriormente, que referida empresa já possuía o direito adquirido para a concessão, motivo pelo qual se faz necessária.
Diante do exposto, e considerando os evidentes benefícios que o cessionário trouxe ao promover a geração de emprego e renda, cumprindo com todos os requisitos objetivos, submetemos o presente Projeto de Lei à elevada apreciação desta Casa Legislativa, certos de contar com o apoio dos nobres vereadores para sua aprovação.
Convicto de que os ilustres membros dessa Casa Legislativa irão conferir o necessário apoio a esta propositura, solicito a Vossa Excelência, emprestar sua valiosa colaboração no seu encaminhamento, dada a relevância.
Roberson Luiz Moureira
Prefeito Municipal
À Excelentíssima Senhora
Tania Maria Ferreira de Souza
Digníssima Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS
