Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 8 - Projeto de Lei Complementar | 03/11/25 |
| cmribasdoriopardo/law-projects/t3QbLJgmNqBAKCDeUFZWcKCgypUja9yY.pdf | 03/11/25 |
Protocolo: 5230c8bb
Última Movimentação:
19/11/25
Autoria: Projeto de Lei Complementar
Ementa:
Mensagem nº 090/2025 Ribas do Rio Pardo - MS, 03/11/2025
Excelentíssima Senhora Presidente e Excelentíssimos Vereadores:
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa de Leis o anexo Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 que “Dispõe sobre o desconto para o pagamento, em parcela única, do crédito tributário relativo ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sobre determinadas transferências patrimoniais e dá outras providências”, e dá outras provi...
Excelentíssima Senhora Presidente e Excelentíssimos Vereadores:
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa de Leis o anexo Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 que “Dispõe sobre o desconto para o pagamento, em parcela única, do crédito tributário relativo ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sobre determinadas transferências patrimoniais e dá outras providências”, e dá outras provi...
Sessões:
Total de Sessões: 3
Total de Sessões: 3
Parecer: Pedido
Responsável: Roberson Luiz Moureira
Tramitação
Data: 18/11/2025 11:53
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 11/11/2025 12:29
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 04/11/2025 11:54
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 03/11/2025 17:22
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado