Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 10 - Projeto de Lei Complementar | 13/11/25 |
| cmribasdoriopardo/law-projects/61M2EouVdQ0gPn5MOjTKa5SBADr6qC5o.pdf | 05/12/25 |
| cmribasdoriopardo/law-projects/nC29E8i75zRcyZn230ThocuNnHrTMIn3.pdf | 05/12/25 |
| cmribasdoriopardo/law-projects/P8IJWLMqLzGuP2EABNnxb2O1u1N8hXAu.docx | 17/12/25 |
Protocolo: a3185d12
Última Movimentação:
10/12/25
Autoria: Projeto de Lei Complementar
Ementa:
Mensagem nº 093/2025 Ribas do Rio Pardo - MS, 13/11/2025
Excelentíssima Senhora Presidente e Excelentíssimos Vereadores:
Encaminhamos a essa egrégia Casa de Leis o incluso Projeto de Lei Complementar nº 010/2025 que “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e tem por finalidade substituir inúmeras leis esparsas atuais com ...
Excelentíssima Senhora Presidente e Excelentíssimos Vereadores:
Encaminhamos a essa egrégia Casa de Leis o incluso Projeto de Lei Complementar nº 010/2025 que “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e tem por finalidade substituir inúmeras leis esparsas atuais com ...
Sessões:
Total de Sessões: 2
Total de Sessões: 2
Parecer: Pedido
Responsável: Roberson Luiz Moureira
Tramitação
Data: 05/12/2025 08:29
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 18/11/2025 11:50
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 13/11/2025 09:46
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado