Superlegis

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637
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206
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56
Vereadores:
14
Superlegis
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Tramitação
Data da tramitação
14/01/2026 08:40
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Secretaria Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
Data da tramitação
12/01/2026 10:37
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Secretaria
Ação
Encaminhado
Observação
Protocolo: 64836d75
Última Movimentação: 16/01/26
Autoria: Projeto de Lei
Ementa
Mensagem nº 002/2026                          Ribas do Rio Pardo - MS, 12/01/2026

Excelentíssima Senhora Presidente e Excelentíssimos Vereadores:

Temos a honra de encaminhar Projeto de Lei nº 002/2026, para a deliberação deste Respeitável Poder Legislativo, com matéria que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR LOTES Nº 08, 44 E 45 DA QUADRA 03 ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apraz-nos cumprimentá-los cordialmente, oportunidad...
Sessões
Total de Sessões
1
Parecer
Pedido
Responsável
Roberson Luiz Moureira
Aprovação
Aprovado