Projeto de Lei 22/2026

Mensagem nº 015/2026 Ribas do Rio Pardo - MS, 26/03/2026



Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Legislativa de Ribas do Rio Pardo – MS e nobres vereadores,

Encaminha-se em apenso à esta mensagem o Projeto de Lei Municipal nº 022, de 26 de março de 2026, cuja matéria trata da seguinte disposição: “Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de fomento com a organização da Sociedade Civil Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer e determina outras providências”.

A proposta tem como objetivo viabilizar a renovação da parceria com a referida organização da sociedade civil, para proporcionar organização e planejamento para garantir o fomento aos pacientes de nossa cidade que buscam tratamento contra o câncer no Hospital de Amor, na cidade de Barretos/SP.

O valor total do repasse será de R$ 46.284,00 (quarenta e seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais), em quatro parcelas, conforme Plano de Trabalho apresentado pela entidade, que integra o futuro Termo de Fomento, que tem como escopo a locação de imóvel que servirá de base de apoio aos pacientes, enquanto permanecerem naquela urbe para tratamento, bem como encargos de IPTU decorrentes da locação.

Vale ressaltar que o trabalho desenvolvido pela entidade tem o reconhecimento da comunidade local e tem se mostrado viável para a manutenção da casa de apoio objeto da presente propositura.

Convicto de que os ilustres membros dessa Casa Legislativa irão conferir o necessário apoio a esta propositura, solicito a Vossa Excelência, emprestar sua valiosa colaboração, tendo em vista a necessidade para a manutenção da referida casa de apoio.




Roberson Luiz Moureira

Prefeito Municipal.





À Excelentíssima Senhora

Tania Maria Ferreira de Souza

Digníssima Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS