O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o Programa Mulher Empreendedora no Município de Ribas do Rio Pardo – MS, como instrumento de incentivo, Inclusão, apoio e fortalecimento ao empreendedorismo feminino, reconhecendo a importância da participação das mulheres na geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico e social do Município.
O empreendedorismo feminino constitui importante ferramenta de transformação social, possibilitando às mulheres maior autonomia financeira, ampliação de oportunidades profissionais e melhoria da qualidade de vida de suas famílias. Contudo, muitas empreendedoras ainda enfrentam dificuldades relacionadas ao acesso à capacitação, orientação técnica, crédito, formalização, divulgação de seus produtos e serviços e inserção no mercado consumidor.
Nesse contexto, o Programa Mulher Empreendedora busca promover ações que contribuam para a capacitação profissional e empresarial das mulheres, o desenvolvimento de competências de gestão, planejamento financeiro, marketing, inovação e comercialização, além de estimular a formalização e o crescimento dos pequenos negócios.
A iniciativa também poderá fomentar a criação de redes de cooperação entre empreendedoras, instituições públicas e privadas, entidades de apoio e demais setores da sociedade, favorecendo a troca de experiências, a divulgação dos negócios locais e a ampliação das oportunidades de mercado.
Em um Município que vivencia um importante processo de crescimento econômico e expansão de oportunidades, torna-se fundamental garantir que as mulheres também tenham condições de participar ativamente desse desenvolvimento. Incentivar o empreendedorismo feminino significa fortalecer famílias, estimular a circulação de renda dentro do próprio Município e contribuir para uma economia mais inclusiva e diversificada.
Dessa forma, o Programa Mulher Empreendedora representa uma importante política pública de valorização, incentivo e apoio às mulheres de Ribas do Rio Pardo, criando condições para que ideias e iniciativas possam se transformar em negócios sustentáveis, oportunidades de trabalho e novas fontes de renda.
Diante da relevância social e econômica da proposta, submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres Vereadores, contando com o apoio desta Casa Legislativa para sua aprovação.
